Conheça cinco leis que protegem as mulheres vítimas de violência de gênero

 

A violência de gênero é uma forma de discriminação que impede a mulher de exercer seus direitos e liberdades. É um direito das mulheres viver sem violência. Por isso, O Projeto Rede Solidária de Mulheres de Sergipe, realizado pela Associação das Catadoras de Mangaba de Indiaroba (Ascamai), com a parceria da Petrobras e o apoio da Universidade Federal de Sergipe (UFS), estimula o debate sobre igualdade racial e de gênero, por meio das Oficinas de Educomunicação e no compartilhamento de informações úteis para as mulheres sobre os seus direitos.

 

Conheçam cinco leis que protegem as mulheres vítimas de violência de gênero:

 

– Lei Maria da Penha (11.340/2006): Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção.

 

– Lei Carolina Dieckmann (12.737/2012): Tornou crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares, como fotos e vídeos íntimos.

 

– Lei do Minuto Seguinte (12.845/2013): Oferece garantias a vítimas de violência sexual, como atendimento imediato pelo SUS, amparo médico, psicológico e social, exames preventivos e informações sobre seus direitos.

 

– Lei Joana Maranhão (12.650/2015): Alterou os prazos quanto a prescrição de crimes de abusos sexuais de crianças e adolescentes. A prescrição passou a contar após a vítima completar 18 anos, e o prazo para denúncia aumentou para 20 anos.

 

– Lei do Feminicídio (13.104/2015): Prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, ou seja, quando crime for praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.

 

No combate à violência, é importante que todas as mulheres saibam que não estão sozinhas. Dessa maneira, não se calar é fundamental. Toda mulher que estiver passando por qualquer tipo de violência de gênero deve procurara ajuda e denunciar.

 

Confiram locais aonde procurar ajuda e denunciar:

 

Em Aracaju

Delegacia da Mulher/DAGV

Rua Itabaiana, 158 – Centro

Telefone: (79) 3205-9400

 

Defensora Pública- Núcleo de Defesa e Proteção aos Direitos da Mulher

Travessa João Francisco da Silveira nº 115 – São José

Telefone: (79) 3205-3726

 

Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Fórum Gumersindo Bessa

Avenida Presidente Tancredo Neves, S/N. Capucho

Telefone: (79) 3226-3590

 

Em Indiaroba

Fórum de Indiaroba

Praça Governador João Alves Filho, 87, Centro, Indiaroba/SE

Telefone: (79) 3543-1290

 

Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS

Rua Pedro Dorotéia, nº74, Centro

Telefone: (79) 99802-4236

 

Em Estância

Fórum de Estância

Av. Tenente Eloy, Nº 470, Centro, Estância/SE

Telefone: (79)3522-2297

 

CREAM/Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulher/CRM

Rua Francisco Camerino, nº169 – Centro

Telefone: (79) 99938-2321

 

Em Barra dos Coqueiros

Fórum de Barra dos Coqueiros

Rodovia Edilson Távora, s/n – Centro

Telefone: (79) 3262-1482

 

Centro de Referência da Mulher e Coordenadoria de Políticas Públicas

Rua A, Loteamento São Benedito, s/n – Centro

Telefone: (79) 98116-2245

 

Em Pirambu

Fórum de Pirambu

Rua Mário Trindade Cruz, s/n – Centro

Telefone: (79)3276-1777

 

CREAS

Travessa Oito de Agosto, s/n,

Telefone: (79) 99939-4374

 

Em Japaratuba

Fórum de Japaratuba

Rodovia Lúcio Prado, nº 40 – Centro

Telefone: (79) 3272-3300

 

Coordenadoria Municipal da Mulher

Praça Padre Caio Tavares, nº 86 – Centro

Telefone: (79) 99845-7321

 

Em Carmópolis

Fórum de Carmópolis

Rua José Amado Alves, 420, Trapiá I, Carmópolis/SE

Telefone: (79)3280-8100

 

Coordenadoria da Mulher

Rua Miguel Rezende, s/n, Centro

 

Em Divina Pastora

Secretária Municipal de Assistência Social/CREAS

Praça da Matrriz, 49. Divina Pastora/SE

Telefone: (79) 3271-1234