O dia 19 de agosto, que celebra o dia da historiadora e do historiador, trouxe um avanço na luta pela preservação da história e do extrativismo da mangaba em Sergipe. Na Sessão Plenária desta terça-feira, na Assembleia Legislativa de Sergipe – Alese, os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar 228/2025, enviado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), a partir da reivindicação do Movimento das Catadoras de Mangaba de Sergipe, que cria o Mão Amiga – Extrativismo da Mangaba.
O projeto é fruto de longas tratativas entre o Movimento das Catadoras de Mangaba e o Governo do Estado. No mês de julho deste ano, representantes das associações das catadoras de mangaba de Sergipe participaram de reunião de escuta na Seasic, um encontro realizado a convite da secretária Érica Mitidieri, que teve como objetivo ouvir diretamente quem vive do extrativismo tradicional da mangaba, atividade que alimenta famílias, fortalece territórios e mantém viva uma das expressões culturais mais potentes do nosso estado.
O projeto foi aprovado por unanimidade e a partir de uma emenda da deputada Linda Brasil (PSOL), que tirou a obrigatoriedade da declaração de extrativista do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, onde foi proposto que a declaração da associação da comunidade é suficiente para que as catadoras e catadores de mangaba tenham direito ao benefício.
“A partir da alteração que foi proposta pela deputada Linda Brasil, de mudança no texto, colocando as associações como responsáveis por fazer essa declaração de reconhecimento dessas pessoas que coletam a fruta que é símbolo do estado, a gente acredita também que é algo que fortalece a própria organização e reconhece o trabalho das associações. Então, eu acho que isso também é uma conquista e estou muito feliz por essa proposta de retificação do texto feita pela mandata da deputada Linda Brasil, pois nós, enquanto movimento, já havíamos feito essa proposta e ela foi acatada. Isso faz com que mais mulheres catadoras tenham acesso ao programa”, explicou Patrícia Santos, filha de catadora de mangaba, mestra em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), e que preside atualmente a Associação das Catadoras de Mangaba da Barra dos Coqueiros.
De acordo com o PL, o Mão Amiga – Extrativismo da Mangaba irá arcar com quatro parcelas de 250 reais cada para catadores e catadoras de mangaba durante a entressafra da fruta, de modo a mitigar os efeitos da sazonalidade da atividade extrativista da mangaba em Sergipe. Segundo o texto do projeto, o objetivo é preservar a cultura local, gerar renda, capacitar os beneficiários e incentivar práticas de produção sustentável.
Para a catadora de mangaba da Associação das Catadoras de Mangaba de Indiaroba (Ascamai), Alícia Salvador, esta é uma grande e importante conquista e que é o resultado de uma luta antiga das catadoras e catadores de mangaba de Sergipe. “Hoje conquistamos uma vitória para nós, catadoras de mangaba, uma luta de anos para reconhecimento mínimo do nosso seguimento. Essa conquista reafirma a importância da luta contínua, mostrando que devemos continuar lutando e resistindo pelo direito de ser, fazer e saber. Ser mulher mangabeira preta, tradicional é seguir lutando e resistindo para existir sempre. Viva a luta da Catadoras de Mangaba!”, celebrou, Alícia.
Luta antiga, conquistas recentes
A coordenadora do projeto Rede Solidária de Mulheres de Sergipe, Mirsa Barreto, afirmou que esse é o segundo projeto aprovado na Alese em 2025, que favorece as catadoras de mangaba. “Nesse semestre, além da grande conquista com o Mão Amiga, um projeto idealizado há muito tempo pelo Movimento das Catadoras de Mangaba de Sergipe, tivemos também outra conquista recente que é a inclusão dos produtos derivados da mangaba (suco, biscoito, bolo, picolé, bala) na merenda escolar do estado de Sergipe. Apesar dos motivos para celebrar, seguimos na luta pela valorização do trabalho e pelos direitos das catadoras de mangaba do nosso estado”, pontuou a coordenadora.
Jaqueline Moura, catadora de mangaba e presidente da Associação das Catadoras de Mangaba do povoado Porteiras, em Japaratuba, reafirma o árduo processo de negociações e reuniões até chegar à aprovação do projeto. “Há muito tempo estamos aguardando por esse programa e com essa aprovação, só temos a agradecer, pois será muito importante na vida de todas nós que vivemos e resistimos da cata da mangaba e do seu beneficiamento nas associações. Nós precisamos muito de políticas públicas, de projetos que fortaleçam a nossa luta, pois quem nos acompanha, sabe de nossa luta, do nosso sofrimento com a diminuição e devastação de nossos territórios, então, a aprovação de um projeto como esse é de grande felicidade e conquista para todas nós”, disse.
A presidente da associação de Porteiras destacou ainda, outra conquista muito significativa e recente, que é a participação no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), uma política pública do governo federal que visa garantir a alimentação escolar promovendo a segurança alimentar e nutricional dos alunos da educação básica da rede pública, oferecendo refeições saudáveis, considerando a cultura alimentar local. “A mangaba e seus derivados terem sido incluídas no PNAE foi uma vitória grande para nós. Trabalhar com agricultura familiar, fazer parte da merenda escolar, fazer as entregas em vários municípios, tem movimentado a nossa associação, auxiliado mais mulheres e suas famílias, além de valorizar a riqueza que é a mangaba. Só tenho a agradecer tanto pela nossa participação no PNAE, como agora, com essa conquista importante que é a inclusão do Mão Amiga, e que, com certeza irá nos fortalecer ainda mais. Somos merecedoras demais”, concluiu com alegria e gratidão.
O projeto Rede é uma iniciativa da Associação das Catadoras de Mangaba e Indiaroba (Ascamai), em parceria com a Petrobras e com o apoio da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e do Movimento de Catadoras de Mangaba de Sergipe (MCM).
